Concurso Público Águas do Algarve | Águas do Algarve

Concurso Público Águas do Algarve

“Gestão das Faixas de Combustível e Espaços Verdes nas Instalações da Águas do Algarve, S.A.”

Publicado em Diário da República, 2ªsérie, nº58- Anúncio de Procedimento nº3221/2020

A Águas do Algarve anunciou um contrato público de aquisição de serviços, publicado então no Diário da República, onde o mesmo tem por objeto assegurar a adequada manutenção de todos os espaços verdes, recintos das instalações da Águas do Algarve, S.A. e áreas adjacentes a concurso providenciando para a existência das melhores condições paisagísticas, ambientais e de salubridade nestas instalações prevendo a execução de todos os trabalhos necessários, nomeadamente:

a) A gestão da faixa de combustível das infraestruturas pertencentes à AdA, de forma a dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro, que procede à sua nona alteração;

b) A limpeza, conservação e manutenção dos espaços verdes com os naturais incrementos qualitativos, que o tempo e os cuidados permanentes comportam, devendo o adjudicatário assegurar todas as ações necessárias para manter as instalações em perfeitas condições ao nível do material vegetal, limpeza e controlo de infestantes, controlo de pragas, requalificações, contemplando todas as operações necessárias conforme especificações do Caderno de Encargos;

c) A desmatação e limpeza de áreas complementares às instalações a concurso, como sejam, as envolventes dos recintos, os emissários e troços de linhas de água designados em concurso;

d) A remoção de todos os resíduos produzidos nesta atividade, com condução a destino final licenciado para o efeito, preferencialmente para valorização, com acompanhamento de toda a documentação legalmente exigida;

e) A manutenção dos sistemas de rega, assim como o fornecimento e instalação de todos os materiais necessários para assegurar o adequado funcionamento dos sistemas instalados;

f) Pequenas reabilitações e requalificação de espaços verdes e sistemas de rega.

 

O procedimento é dividido em 4 lotes nomeadamente:

 

a) Lote 1 - Sistema de Abastecimento de Água (Zona Nascente): 308.500,00 EUR (trezentos e oito mil e quinhentos euros);

b) Lote 2 - Sistema de Abastecimento de Água (Zona Poente): 308.500,00 EUR (trezentos e oito mil e quinhentos euros);

c) Lote 3 - Sistema de Águas Residuais (Zona Nascente): 308.500,00 EUR (trezentos e oito mil e quinhentos euros);

d) Lote 4 - Sistema de Águas Residuais (Zona Poente): 249.000,00 EUR (duzentos e quarenta e nove mil euros).

 

O (s) contrato (s) terá (ão) uma vigência de 36 meses e representará (ão) um investimento total de 1.174.500,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil e quinhentos euros), acrescido de IVA a taxa legal em vigor.

 

O local da execução do contrato é no distrito de Faro.

O Prazo de Execução é de 1095 dias a contar da data da celebração do Contrato.

O anúncio foi enviado para publicação no Diário da República no dia 19 de Março de 2020 e publicado dia 23 de Março.

O prazo para entrega de propostas é de 30 dias a contar da data de envio do anúncio. Logo, a data limite de entrega das propostas é dia 20 de Abril.

Há vários documentos a poderem ser consultados pelos interessados na candidatura, nomeadamente o anúncio e o programa de procedimento bem como todas as peças do mesmo. Todas estas informações detalhadas estão integralmente disponíveis na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública AcinGov em www.acingov.pt. A apresentação das propostas deve ser feita também através da mesma plataforma.