Regulamento SMAAA

O presente Regulamento tem por objeto o sistema multimunicipalde abastecimento de água do Algarve, de forma a que seja assegurado o seu bom funcionamento global e garantido o pleno funcionamento do sistema, qualitativa e quantitativamente, como pressuposto básico das exigências de proteção ambiental, segurança, saúde pública, satisfação dos utentes e de um aproveitamento sustentado.
 

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