Regulamento
Regulamento do Concurso
A ÁGUA E O MAR PARA MIM 2024
Promovido pela Águas do Algarve no âmbito do Projeto de Educação Ambiental e Responsabilidade Social “Desafio da Água – Poupança Sem Fronteiras”, esta é uma ação direcionada aos utentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social com o objetivo de reflexão e conscientização para a importância da Água e do Mar dentro da atuação da Águas do Algarve na região (abastecimento de água em quantidade e qualidade de excelência, para consumo humano bem como o tratamento de águas residuais urbanas de acordo com os mais elevados padrões de qualidade e fiabilidade) e perante os exigentes desafios que a situação de seca extrema em que o Algarve se encontra.
Integrado nas comemorações do “Dia Nacional do Mar” a 16 de novembro, o concurso de artes visuais “A Água e O Mar para Mim”, é promovido pela Águas do Algarve, S.A., empresa do Grupo Águas de Portugal, com sede na Rua do Repouso, nº 10 em Faro.
Sobre o Concurso
O Concurso artístico “A ÁGUA E O MAR PARA MIM – 2ª Edição”, integrado no Projeto de Educação Ambiental “Desafio da Água – Poupança Sem Fronteiras”, é uma iniciativa da Águas do Algarve que convida os utentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social da região a refletir sobre a Água e o Mar e a espelhar essa reflexão numa peça artística dedicada ao tema a partir de um guarda-chuva.
Regulamento
Este concurso desafia os utentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Algarve a refletir sobre a Água e o Mar / Saneamento e a desenvolver uma peça artística dedicada à Água e ao Mar a partir de um guarda-chuva à sua escolha.
Pretende-se que através deste objeto sejam trabalhados temas como o Mar, a Água e a Sustentabilidade Ambiental de forma artística e criativa.
2.1 – Os interessados poder-se-ão inscrever até 31 de outubro.
2.2 – A participação é gratuita, mas a inscrição é obrigatória até ao dia 31 de outubro de 2023 através do email: desafiodaagua@aguasdoalgarve.pt
2.3 – No email de inscrição deverão constar os seguintes dados: Nome da instituição, morada, Nome da pessoa responsável pelo grupo, contacto telefónico.
2.4 – Cada instituição terá a liberdade de utilizar o seu próprio guarda-chuva como base para o trabalho.
2.5 – Cada instituição, poderá apresentar até um máximo de 2 trabalhos.
2.6 – São aceites pinturas, esculturas, trabalhos manuais, vídeos, performances, desde que o tema central seja o guarda-chuva e o tema Água / Mar / Saneamento.
Condições
3.1- Os participantes terão até à data-limite de dia 15 de dezembro para remeter os seus trabalhos físicos ou digitais (em caso de vídeo) para a sede da Águas do Algarve sita na Rua do Repouso 10, 8000 – 416 Faro.
3.2 – Além dos trabalhos físicos, os participantes devem também enviar a confirmação de participação por email, juntando foto do(s)trabalho(s).
3.3 – Nos termos e para os efeitos previstos no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento EU 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e artigo 79.º do Código Civil, que a (Instituição / Associação) no ato de inscrição os participantes concedem desde já consentimento à Águas do Algarve, SA. para a utilização da imagem e/ou voz dos utentes, cuja captação de imagem/voz foi realizada para a iniciativa denominada de “A Água e o Mar para Mim”, autorizando a sua recolha, utilização, reprodução, publicação, edição, divulgação e adaptação em materiais e canais de comunicação da Águas do Algarve, não sendo devido qualquer pagamento ou retribuição pela cedência ou utilização de direitos presentes e futuros de utilização da imagem e/ou voz
3.4 – Além da sede, na Rua do Repouso, 10 em Faro haverá também outros pontos de entrega distribuídos pelos seguintes locais:
ETA Alcantarilha - Alcantarilha-Gare, 8365-024 Alcantarilha
ETAR Albufeira Poente - Guia
ETAR Companheira - Sítio do Bom Retiro – Companheira - Portimão
ETA de Tavira, Sítio do Malhão, Apartado 321, 8800-000 Tavira
3.5 - Na impossibilidade de entrega dos trabalhos nestes pontos de entrega, cada caso será analisado individualmente.
3.6 - Os trabalhos recebidos após o prazo limite ficarão sujeitos à participação conforme deliberação do júri.
3.7 – Os critérios de seleção para a escolha dos vencedores serão os seguintes:
Originalidade e criatividade na abordagem do tema;
Componente estética do trabalho;
Rigor técnico;
Pertinência do trabalho no âmbito do tema.
3.8 - A seleção dos vencedores fica a cargo do júri da Águas do Algarve, entidade que promove o concurso.
3.9 - Os vencedores serão anunciados no site e redes sociais das Águas do Algarve.
3.10 - O anúncio dos vencedores será efetuado via publicação nas redes sociais Facebook (https://www.facebook.com/aguasdoalgarve), Instagram (https://www.instagram.com/aguasdoalgarve/), e na página web da Águas do Algarve (https://www.aguasdoalgarve.pt/).
3.11 - Todos os participantes terão de cumprir obrigatoriamente os pontos anteriores, sendo que a inscrição no Concurso pressupõe a atribuição do consentimento do participante quanto à aceitação do presente Regulamento na sua totalidade, pelo que a manifestação no sentido de não o aceitar implicará a exclusão dos Participantes.
3.12 - A Águas do Algarve reserva-se ao direito de modificar em qualquer momento as condições do Concurso sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade perante os Participantes, tendo inclusivamente o direito de fazê-lo cessar antes da data prevista, comprometendo-se a comunicar, pelos meios que considerar adequados, com suficiente antecedência o novo regulamento ou condições ou, se for o caso, a cessação antecipada do Concurso.
Prémio
4.1 As melhores participações selecionadas pelo júri da Águas do Algarve serão premiadas da seguinte forma:
1º Prémio – 1 Aquário, e materiais ligados ao ambiente
2º Prémio – Visita a uma Estação de Tratamento de Águas Residuais e materiais ligados ao ambiente
3º Prémio – Visita a uma Estação de Tratamento de Água e materiais ligados ao ambiente
4.2 - Os vencedores serão contactados via e-mail. Caso não haja resposta ao contacto, a Águas do Algarve reserva-se no direito de desqualificar e substituir por outro vencedor, que será contactado igualmente através de e-mail.
4.3 – A entrega dos prémios fica a cargo da Águas do Algarve, podendo os mesmos sofrer atrasos devido às presentes restrições governamentais provocadas pela conjuntura que se vive atualmente.
4.4 - Os vencedores autorizarão a publicação de conteúdos nas redes sociais.
Proteção de Dados Pessoais
5.1 - Os participantes que insiram a sua identificação e, correspondentemente, os seus dados pessoais (designadamente nome e e-mail), confirmam que aceitam e consentem no tratamento dos mesmo pela Águas do Algarve;
5.2 - Os dados fornecidos serão tratados automaticamente pela Águas do Algarve para as finalidades de administração e execução do Concurso, atuando a Águas do Algarve como responsável pelo tratamento dos mesmos.
5.3 - Ao fornecer os seus dados o Participante dá à Águas do Algarve o seu expresso e explícito consentimento para o tratamento dos mesmos pela Águas do Algarve.
5.4 - Os Participantes deverão também aceitar previa e expressamente a “Política de Privacidade e Cookies” da Águas do Algarve, disponível no website da página web em www.aguasdoalgarve.pt na qual encontrará informação detalhada sobre as finalidades da recolha e tratamento dos seus dados
pessoais e demais informações exigidas pela legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.
Depósito do Regulamento
6.1 - Enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, a Águas do Algarve garante que os dados pessoais aqui recolhidos serão conservados durante o tempo que se afigurar necessário às finalidades para as quais são tratados, tendo em atenção os critérios legais de necessidade e minimização do período de conservação e informa que, a qualquer momento o consentimento poderá ser retirado ou alterado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento agora dado; o/a colaborador/a poderá solicitar esclarecimentos adicionais assim como exercer os seus direitos (de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação, portabilidade dos dados pessoais) e de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em caso de violação da legislação aplicável nos termos definidos na Política de Privacidade e contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do correio eletrónico dpo@adp.pt
Sobre o projeto “Desafio da Água – Poupança Sem Fronteiras”
7.1 – A escassez de água é um problema urgente, cada vez mais sentido em resultado das alterações climáticas, que afeta o nosso planeta e as próximas gerações, sendo também esta uma das grandes preocupações da Águas do Algarve.
Conscientes de que a nossa missão sempre irá muito além do abastecimento de água em quantidade e qualidade de excelência para consumo humano; bem como o tratamento de águas residuais urbanas de acordo com os mais elevados padrões de qualidade e fiabilidade, pretendemos com o Desafio da Água contribuir não só para a sensibilização para a necessidade de novos comportamentos de consumo, como impactar para este tema de forma transversal e duradoura. Através de atividades lúdico-pedagógicas que cativem para as questões associadas ao uso eficiente da água e sustentabilidade dos recursos hídricos em geral, de forma a manter a qualidade de vida, saúde e bem-estar de todos os seres vivos e gerações futuras.
O “Desafio da Água – Poupança Sem Fronteiras” é um projeto de responsabilidade social e ambiental da Águas do Algarve, a decorrer em toda a região, com o intuito de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e promover a sua educação ambiental.
7.2 - O presente Regulamento poderá ser consultado no site do “Desafio da Água – Poupança Sem Fronteiras” www.desafiodaagua.pt e no site da Águas do Algarve www.aguasdoalgarve.pt