Numa data especial em que se celebra o Dia Nacional da Água, a Águas do Algarve informa da adjudicação do Concurso Público para a Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, ao Agrupamento Complementar de Empresas – ACE, formado pelas empresas LUSÁGUA – SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A., AQUAPOR – SERVIÇOS, S.A e GS INIMA ENVIRONMENT, S.A.U.

O presente Contrato representa um investimento de 107.922.830,00 EUR (Cento e sete milhões e novecentos e vinte e dois mil e oitocentos e trinta euros , integrado no “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve – SM6 – Promover a dessalinização do mar”, enquadrado na Componente C09 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem por objeto a conceção, a construção e a exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve, incluindo:

1. A elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do Projeto de Execução da "Obra" a executar, incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental (PGA), o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD), entre outros). Inclui igualmente a elaboração dos elementos a entregar em fase de RECAPE, conforme descrito na DIA do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das mediadas constantes da DIA, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de "Arranque" da instalação e até à sua Receção Provisória;
2. A execução de todos os trabalhos de construção;
3. A realização das atividades e trabalhos de “Comissionamento” da “Obra”;
4. A realização das atividades de “Pré-Arranque” da “Obra”;
5. A realização do “Arranque” para verificação da conformidade da “Obra” com as garantias prestadas;
6. A “Exploração” do Empreendimento por um período de 3 (três) anos

Necessidade da solução

O Estudo Prévio da Estação do Projecto da Solução de Dessalinização na região do Algarve surge num contexto – espacial e temporal – em que se perspetiva, com crescentes evidências, que se assistirá a um decréscimo da pluviosidade anual e num aumento da assimetria do regime intra-anual de precipitação, mais ou menos pronunciados em função dos cenários climáticos considerados, especialmente pronunciado nas regiões mediterrânicas.

Objetivos e justificação do projeto

O objetivo único do Projeto, baseia-se na necessidade de uma solução integrada que garanta, de forma sustentada, o abastecimento público de água na região do Algarve, necessidade essa já há muito identificada. A principal razão para a concretização deste empreendimento é, assim, a necessidade de criar uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região, mesmo em períodos de seca prolongada.

Importa ainda contextualizar o projeto presentemente em análise numa estratégia mais abrangente de lidar com as supracitadas carências de abastecimento público de água no Algarve. De facto, o Projecto da Solução de Dessalinização na região do Algarve inclui-se no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que é um dos Investimentos previstos na Componente C09 – Gestão Hídrica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previsto por Portugal. Esta infraestrutura terá como capacidade inicial 16 milhões de m3, contudo esta ficará capacitada para tratar um volume superior ao inicialmente previsto em PRR, ou seja 24 milhões m³ de água/ano.

Mais-valia da infraestrutura projetada:

A região do Algarve sofre, ao longo dos últimos anos, ciclos de seca prolongada associada a uma situação de escassez hídrica já considerada estrutural, resultando numa diminuição dos volumes de água armazenada nas várias origens disponíveis, estando esta situação a ser monitorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Águas de Portugal (AdP) e pelas Águas do Algarve (AdA).

Por forma a minimizar esta situação, diversos estudos apontam para o recurso à dessalinização de água do mar como uma das medidas estruturais possíveis para o reforço da capacidade de produção de água. Esta opção integra o conjunto de medidas que corresponde igualmente a uma necessidade estratégica ligada às disponibilidades e reservas de água na região, tal como identificado no Plano Regional de Eficiência Hídrica da Região do Algarve.

Plano de Recuperação e Resiliência

Importa ainda reforçar que a concretização desta medida determinante para a resiliência e robustecimento do SMAASA, terá o apoio financeiro do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, «financiado pela União Europeia – NextGenerationEU», nos termos do contrato RE-C09-i01.04 “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve”, estabelecido com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

01 de Outubro de 2024

Informação adicional

Teresa Fernandes, Porta-Voz da Águas do Algarve