Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência, conforme descrito no seu próprio site, é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.  O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030: 

• Transição verde; 
• Transformação digital; 
• Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação, bem como um Mercado Único em bom funcionamento com pequenas e médias empresas (PME) fortes; 
• Coesão social e territorial; 
• Saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises; 
• Políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.

 

O Plano de Recuperação e Resiliência agrupa estes pilares, em três grandes dimensões temáticas:

No que respeita ao investimento sob a responsabilidade da Águas do Algarve, SA, este inscreve-se na dimensão Resiliência, e decorre do contrato de financiamento RE-C09-i01.04 designado por “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve: SM4 – Promover a utilização de Água Residual Tratada; SM5 – Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes e reforçar com novas origens de água; SM6 – Promover a dessalinização de água do mar”, enquadrado na Componente C09 do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este investimento pretende contribuir para responder à condição de escassez que assola a região do Algarve, com tendência para agravamento face aos efeitos das alterações climáticas, o que obriga à adoção de um vasto conjunto de medidas e investimentos, que permitam a continuação e diversificação do desenvolvimento da atividade económica na Região, garantindo o bem-estar das populações.

 

Os investimentos previstos nesta componente enquadram-se em dois tipos de medidas: a) medidas de gestão da água do lado da procura, focadas no aumento da eficiência e no aproveitamento circular dos recursos; b) medidas de oferta de novas origens de água que assegurem maior resiliência, num cenário em que as origens existentes podem vir a ser cada vez mais afetadas pelas alterações climáticas, com a consequente redução das disponibilidades de água.

O investimento a realizar pela Águas do Algarve, SA no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está agrupado em 3 grandes submedidas:

- SM4 – Promover a utilização de Água Residual Tratada (ApR), através da identificação de potenciais utilizadores desta origem de água não potável, sobretudo em atividades económicas ligadas ao turismo e agricultura e espaços públicos. Para as áreas com maior potencial será desenvolvida a afinação do tratamento das estações de tratamento de águas residuais para um nível de qualidade compatível e serão construídas infraestruturas de elevação, armazenamento e distribuição de modo a permitir a substituição de outras origens de água potável ou o uso de captações próprias, no cumprimento do regime jurídico que regulamenta a produção de ApR, bem como a sua utilização, por forma a promover a sua correta utilização e a evitar efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, seguindo as orientações da proposta do Regulamento Europeu sobre esta matéria. Na operacionalização da medida SM4, a AdA assegurará a produção de água para reutilização (ApR) e as Entidades Gestoras em Baixa, Golfes, Agricultores/Associações Regantes, assegurarão, diretamente ou através de contratos de fornecimento com a entidade produtora, a execução das infraestruturas de distribuição e associadas à utilização de ApR.

 

- SM5 – Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes e reforçar com novas origens de água, nomeadamente reforçando a ligação entre os sistemas de abastecimento de água do Sotavento/Barlavento Algarvio, reforçando as afluências à albufeira de Odeleite e otimizando a exploração da sua capacidade de armazenamento, nomeadamente, permitindo a exploração de parte do seu volume morto. Prevê-se, designadamente, o reforço das afluências à albufeira de Odeleite através de uma captação no rio Guadiana.

 

- SM6 – Promover a dessalinização de água do mar, através de uma instalação de dessalinização que complemente as outras medidas de reforço da oferta e que permita modularidade e a possibilidade de incrementos adicionais de disponibilidade de água, para mitigação de riscos futuros. Esta infraestrutura prevê a instalação de um sistema de produção de energia fotovoltaica de modo a assegurar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da produção de água por esta via.