Promovemos a universalidade, a continuidade e a qualidade dos serviços de águas, contribuindo para a sustentabilidade do setor e para a proteção dos valores ambientais

História da empresa

Antecedentes

Os Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve são um dos investimentos mais importantes dos últimos trinta anos no Algarve, do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, económico, ambiental, de diversidade e complexidade técnica bem como da dimensão e extensão do investimento.

 

Primórdios do Algarve - antes do aparecimento dos Sistemas

Até ao início do funcionamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, a Região algarvia debatia-se com problemas quantitativos e qualitativos da água para abastecimento público sendo as respetivas origens quase exclusivamente subterrâneas. A qualidade de vida das populações e as atividades económicas, com destaque para o turismo, encontravam-se fortemente limitadas.

Os recursos hídricos subterrâneos, apesar de pouco abundantes, até à construção do Sistema Multimunicipal asseguravam a maioria dos consumos da população residente e flutuante, tal como da agricultura, verificando-se que os regadios existentes assumiam, já na altura, uma expressão assinalável.

A pressão exercida pela procura crescente de água, efetuava-se a um ritmo tal, que boa parte dos aquíferos, em resultado da sobre-exploração a que estavam submetidos, em especial durante séries de anos secos, revelavam significativos abaixamentos de produtividade e diminuição da qualidade da água fornecida. Esta última teve várias causas, destacando-se contudo a intrusão salina, que conduziu a um aumento acentuado dos teores em cloretos em zonas próximas do mar, e também a poluição difusa, resultante de atividades agrícolas intensivas.

Caracterização da situação da Região antes do aparecimento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água

  • 16 Entidades Gestoras.
  • Mais de 170 captações públicas.
  • Processos de tratamento obsoletos e de difícil controlo.
  • Sobre-exploração dos Aquíferos.
  • Captações Subterrâneas que secavam com frequência.
  • Intrusão da cunha salina
  • Excesso Cloretos na água
  • Excesso de Nitratos – situações de (NO3 > 500 mg/l).
  • Água de elevada dureza – Elevada incrustação de carbonatos
  • Forte limitação ao desenvolvimento

 

Constituição da Empresa

A Águas do Algarve SA resulta da fusão de duas Empresas, a Águas do Barlavento Algarvio SA e a Águas do Sotavento Algarvio SA.

A Águas do Barlavento Algarvio, foi constituída pelo Decreto Lei nº 136/95, de 12 de Junho, e a sua estrutura acionista era composta pela Águas de Portugal, pela IPE-Capital e pelos municípios de Albufeira, Lagoa, Lagos, Portimão, Silves, Vila do Bispo e Loulé. A Sociedade era responsável pelo contrato de concessão, relativo ao Sistema Multimunicipal de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água ao Barlavento Algarvio.

A Águas do Sotavento Algarvio, foi constituída pelo Decreto Lei nº 130/95, de 5 de Junho,  e a sua estrutura acionista era composta pela Águas de Portugal, pela IPE-Capital e pelos municípios de Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo António. A Sociedade era responsável pelo contrato de concessão, relativo ao Sistema Multimunicipal de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água ao Sotavento Algarvio.

Os Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água do Sotavento e Barlavento Algarvio, foram inaugurados em Janeiro de 1999 e Fevereiro de 2000, respetivamente, sendo um projeto com objetivos muito claros, visando aplicar a uma situação regional específica as mais recentes conceções e práticas de tratamento e adução de água para consumo humano, com a qualidade exigida legalmente.

A Águas do Algarve, S.A., foi criada em Agosto de 2000 em resultado da fusão destas duas Empresas, sendo concessionária, por um período de 30 anos dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve, abrangendo todos os 16 concelhos da região, servindo cerca de 450 mil habitantes em época baixa e perto de um milhão e meio em época alta, nas áreas de tratamento e distribuição de água, bem como no tratamento dos efluentes domésticos.

A empresa tem por objetivo principal o fornecimento de água potável em quantidade e qualidade durante todo o ano, bem como munir a Região algarvia com um sistema seguro, do ponto de vista da saúde pública dos cidadãos, melhorando os níveis de atendimento e promovendo a qualidade ambiental, designadamente a qualidade da água das praias e rios do Algarve, que são fator essencial para o bem estar da população e para o desenvolvimento económico e turístico da Região.

A entrada em funcionamento dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento ao Sotavento e ao Barlavento Algarvios em finais de 1998 e finais de 1999, respetivamente, teve como consequência uma melhoria significativa da qualidade da água, que passou a ser abastecida de forma regular ao longo de todo o ano.

Com a criação pelo Decreto Lei nº 167/2000 do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, foi atribuída à Sociedade a concessão da exploração e gestão do referido sistema, pelo Decreto Lei nº 172/B-2001 de 26 de Maio, e celebrado o Contrato de Concessão entre o Estado Português e a Empresa em 26 de Maio de 2001 por um período de 30 anos.

Em 08 de Novembro e com a publicação do Decreto Lei nº 285/2003 foi criado o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, resultante da fusão dos Sistemas do Barlavento e do Sotavento.

Em 7 de Fevereiro de 2005, foi assinado o Contrato de Concessão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve, resultante da fusão dos dois Sistemas Multimunicipais do Barlavento e Sotavento Algarvio, entre o Estado Português e a Águas do Algarve, S.A.

Atualmente, com 16 anos de atividade, a Aguas do Algarve, S.A. e uma concessionária em “alta” pertencente ao Grupo Aguas de Portugal, SGPS, S.A. e detentora das concessões de abastecimento de água para consumo humano e tratamento de águas residuais para a região do Algarve.

O atual sistema multimunicipal de abastecimento de água do Algarve poderá fornecer, no horizonte do projeto, ate 180 milhões de m3/ano, servindo uma população da ordem dos 500.000 habitantes em época baixa e mais de 1.000.000 habitantes, em época alta. 

O investimento total em infraestruturas já construídas no Sistema de Abastecimento de Água, exclusivamente a cargo da empresa – Aguas do Algarve, S.A., totaliza mais de 271 milhões de euros, nos quais esta incluído o projeto de construção da Barragem de Odelouca, no valor de aproximadamente 81 milhões de euros, prevendo-se ainda realizar cerca de 65 milhões de euros de investimento ate final do período da Concessão, dos quais 21 milhões de euros são correspondentes a valores de reabilitação.

O Sistema de Saneamento abrange igualmente todos os municípios da região do Algarve, prevendo um investimento global da ordem dos 340 milhões de euros. O investimento já realizado neste Sistema, exclusivamente a cargo da empresa – Aguas do Algarve, S.A. – totaliza mais de 215 milhões de euros, nos quais está incluído cerca de 40 milhões de euros de infraestruturas adquiridas aos municípios, prevendo-se ainda realizar cerca de 125 milhões de euros de investimento ate final do período da Concessão, dos quais 21 milhões de euros são correspondentes a valores de reabilitação.

Este sistema, em termos de desenvolvimento de projetos e obras, teve inicio em 2003, tendo como objetivo essencial dotar a região do Algarve com um sistema seguro, do ponto de vista da saúde publica dos cidadãos, melhorando os níveis de atendimento e promovendo a qualidade ambiental, designadamente a qualidade da agua das praias, rios e lagoas do Algarve, que são fator essencial para o bem-estar da população e para o desenvolvimento económico e turístico da região.

 

Construção da Barragem de Odelouca

A barragem de Odelouca é uma componente fundamental do sistema multimunicipal de abastecimento de água do Algarve.

O projeto da Barragem de Odelouca visou colmatar fortes carências de recursos hídricos numa região extremamente vulnerável a pressões sobre a disponibilidade destes recursos. A sua construção justificou-se por razões imperativas de reconhecido interesse público ligadas à gestão sustentada, quantitativa e qualitativa, da água para abastecimento público e ao contexto do desenvolvimento regional do Algarve.

A Barragem de Odelouca é a obra principal do Sistema Primário (captação e transporte de água bruta) do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água ao Barlavento Algarvio, integrado pelos concelhos da parte ocidental de Loulé, Albufeira, Lagoa, Silves, Portimão, Lagos, Vila do Bispo, Aljezur e Monchique.

Com a conclusão desta Barragem todo o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água ficou com um nível de fiabilidade muito superior ao anteriormente existente dado que, através das Estações Elevatórias reversíveis, é possível reforçar o abastecimento ao Sotavento em caso de necessidade e/ou emergência.

Considerando que esta albufeira se localiza-se numa área de importante património ecológico, em sítio da Rede Natura 2000, todo o empreendimento teve uma forte componente ambiental. A Aguas do Algarve obrigou-se assim a implementar um ambicioso programa, integrando um conjunto vasto de medidas de minimização, compensação e sobre compensação, que visam contribuir para os objetivos de conservação de espécies e habitats diretamente afetados pelo empreendimento, em especial o lince ibérico, a aguia de Bonelli, as espécies endémicas de ictiofauna e as galerias ribeirinhas.