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Novas Empresas aprovadas em Assembleia-Geral de Acionistas da Águas de Lisboa e Vale do Tejo

A criação das empresas Águas do Tejo Atlântico e Simarsul e dos respetivos sistemas multimunicipais de saneamento foram aprovadas no passado dia 12 de Dezembro, por unanimidade de votos expressos na Assembleia-Geral de Acionistas da Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

A Assembleia-Geral de Acionistas da Águas de Lisboa e Vale do Tejo, deliberou dar acordo à criação de dois novos sistemas multimunicipais de saneamento, um a norte e outro a sul do Tejo, por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.

O novo sistema multimunicipal de saneamento a norte do Tejo terá a empresa Águas do Tejo Atlântico como sociedade gestora e abrangerá um total de 23 municípios, servindo cerca de 2,2 milhões de pessoas. Este novo sistema será integrado pelos municípios que eram utilizadores do sistema multimunicipal de saneamento da Costa do Estoril, do Tejo e Trancão e ainda os utilizadores da vertente de saneamento do anterior sistema da região do Oeste.

No que respeita ao sul do Tejo, será constituída a nova empresa Simarsul para gerir um sistema multimunicipal de saneamento que terá como utilizadores os 8 municípios que integravam a empresa que tinha sido extinta no processo de agregação de sistemas ocorrido em 2015.

A empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo passará a denominar-se Águas do Vale do Tejo, ficando com a responsabilidade de gerir a concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Tejo, o qual terá como utilizadores 61 municípios.

Em virtude da cisão dos sistemas e com vista a assegurar a sustentabilidade dos serviços, a Águas do Vale do Tejo irá beneficiar de duas novas componentes de receita - uma Componente Tarifária Acrescida (CTA) e uma dotação do Fundo Ambiental - que representam a solidariedade dos utilizadores do sistema multimunicipal de maior dimensão autonomizado e uma contribuição para fazer face ao contexto de menor densidade populacional e orografia diferenciada em que a empresa opera.

Este modelo, que combina solidariedade e coesão nacional, introduz também incentivos à eficiência e assegura a sustentabilidade empresarial da nova Águas do Vale do Tejo.

 A criação dos novos sistemas multimunicipais e a constituição das novas empresas serão formalizadas através de decreto-lei, sendo expetável que, após conclusão do processo legislativo, as novas entidades gestoras arrancar nos primeiros meses de 2017.