Para os devidos se informa que o Procedimento por Concurso Público para a contratação da “Aquisição de Serviços de Execução de Expropriações e Servidões -Grupo VIII”  foi colocado no mercado à presente data e nos termos constantes da Plataforma VortalGov .

Dados principais:

• Tipo de Procedimento: Concurso Público, nos termos do disposto na alínea b), n.º 1 do Artigo 20.º do CCP;
• Preço Base do Procedimento: 165.000,00 € (cento e sessenta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
• Preço Anormalmente Baixo (PAB): 99.000,00 € (noventa e nove mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que corresponde a 40% abaixo do PB ; 

 Anúncio de procedimento n.º 5784/2016, em anexo.